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A Justiça de Minas Gerais derrubou uma liminar que suspendia o toque de recolher, imposto pela Onda Roxa do programa Minas Consciente, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. A decisão é do presidente do TJMG, o desembargador Gilson Soares Lemes. Com a medida, volta a valer a determinação do governo, que limita a circulação de pessoas entre 20h e 5h.

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Também na quinta-feira (18), o juiz da Comarca de Governador Valadares havia dado uma decisão favorável à suspensão do toque de recolher na cidade, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na ocasião, o magistrado considerou que a medida apenas poderia ser imposta pelo presidente da república, “uma vez que o ‘toque de recolher’ somente é admissível na vigência de decreto de estado de sítio e, ainda, sob prévia e obrigatória autorização do Congresso”, diz o documento.

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O governo de Minas, porém entrou com um recurso, que foi acatado pela Justiça. Na decisão, o presidente do TJMG destacou a atual situação crítica vivida no Estado diante da pandemia da Covid-19 e argumentou sobre a ocupação de leitos de UTI ocupados em Minas.