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Vazamentos de fotos e vídeos privês

seguem fazendo suas vítimas em Teófilo Otoni

SALA DE REDAÇÃO - VOX

Sábado, 1/5/2021, 10h09min - Editoria de COMPORTAMENTO

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Seguem acontecendo em Teófilo Otoni (e região), casos de vazamento de fotos e vídeos íntimos, vitimando, sobretudo, mulheres que confiam em seu parceiro. São os chamados "nudes". Desde o caso de um empresário teofilotonense que vazou criminosamente fotos de uma parceira, mais e mais situações vão se compilando e mostrando que, em se tratando de futuro e de intimidade, as pessoas têm que se cercar de todo cuidado possível. Também "rolou" em grupos de WhatsApp o caso de uma funcionária de uma farmácia local que, por conta da raiva do namorado que teria sido deixado, publicou, como forma de vingança, vídeos com cenas de sexo entre os dois. Tanto no primeiro como no segundo caso, as vítimas tiveram que mudar de cidade por conta da veiculação do material que foi replicado numa velocidade incrível. Portanto, em minutos toda a cidade já tinha posse das fotos e vídeos.

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É claro que vídeos e fotos postados em sites pornôs - x-tube, tube8, etc - não é garantia de que a pessoa a que o material se refere seja de fato a pessoa filmada. Salvo casos em que o rosto é exibido. Por isso, VOX apurou junto aos titulares das contas nesses sites e foi informado de que boa parte do material exposto é, de fato, daquelas pessoas a que as legendas fazem referência. Mais o que mais vitima, sobretudo, mulheres é a divulgação feita em grupos de WhatsApp ou em Listas de Transmissão permitindo que uma comunidade inteira, em poucos minutos, tomem conhecimento do material e, o pior, o passe adiante.

A prática já tem tantos casos que ganhou até um neologismo: sextorsão, a mistura das palavras sexo com extorsão.  Todavia, é preciso identificar os diversos tipos de crimes relacionados ao tema. São enumerados pelo menos três: os casos em que há efetivamente a intenção de dar um golpe; caso em que há montagem relacionada à vítima; e, um dos casos mais comuns, em que uma pessoa tem um conteúdo íntimo divulgado por um ex-parceiro, e que é usado como o chamado “pornô de vingança”. Nesse caso, o sofrimento é grande para a vítima, levando-a à depressão crônica, isolamento absoluto e até a tentativas de suicío. A maior parte desses registros se dá graças a relacionamentos rompidos, quando a parte preterida revolta-se e tenta vingar-se fazendo uso desse expediente.

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VOX apurou: sim, é crime vazar foto íntima, conhecida como "nude", de uma pessoa sem a sua permissão. Por mais que existam projetos de lei que criminalizem a conduta específica de divulgar fotos íntimas alheias sem permissão, já existem crimes nos quais tal situação se encaixa.

Caso o criminoso tenha pego seu celular ou entrado no seu computador para ter acesso às suas fotos íntimas, ele pode responder pelo delito do art. 154-A do Código Penal, que é a Invasão de dispositivo informático: crime acrescentado pela lei conhecida como Lei Carolina Dieckmann, cuja pena é de 03 meses a um ano de detenção. Neste caso, a vítima deverá fazer um boletim de ocorrência e dizer que gostaria de “representar” contra o agressor, isto é, gostaria que a ação criminal seja instaurada.

Ainda que a pessoa não tenha invadido seu dispositivo informático para obter suas fotos ou vídeos íntimos, caso ela os divulgue ela está cometendo os crimes de injúria e difamação (arts. 139 e 140 do Código Penal), que acontecem, respectivamente, quando alguém ofende a honra da vítima e quando alguém ofende a reputação da vítima, com a intenção de torna-la passível de descrédito.

Quanto a estes crimes, a vítima também deverá ir a uma delegacia fazer um boletim de ocorrência. Contudo, no prazo de 06 meses ela também deverá procurar um advogado para apresentar uma queixa crime, isto é, uma peça processual necessária para que seja dada continuidade ao procedimento penal.

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Título 6